Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma WozBank, disponível em wozbank.com e domínios relacionados (“Plataforma”), operada para viabilizar conta digital, checkout, links de pagamento, assinaturas, gestão de vendas e ferramentas para quem comercializa produtos e serviços digitais (“Usuário” ou “Vendedor”).

Ao criar conta, acessar o painel, configurar checkout, emitir links de pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com eventuais condições específicas exibidas no momento da contratação de produtos ou serviços adicionais.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Elegibilidade e cadastro

A Plataforma destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, com capacidade civil e poderes para contratar, que desejem vender produtos digitais, infoprodutos, cursos, mentorias, assinaturas, serviços ou outros itens permitidos pela legislação aplicável.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo dados de identificação, contato, endereço, documentos e informações bancárias ou de recebimento. A WozBank poderá solicitar comprovações, realizar verificações de identidade (KYC), análises antifraude e validações cadastrais a qualquer momento.

Contas incompletas, imprecisas, duplicadas ou associadas a condutas suspeitas poderão ser suspensas ou encerradas, conforme estes Termos e a legislação aplicável.

3. Serviços da Plataforma

A WozBank oferece infraestrutura tecnológica para processamento de pagamentos, checkout, links de pagamento, cobranças recorrentes, gestão de clientes, ferramentas de conversão (como order bump, upsell e downsell), antifraude, relatórios e demais recursos descritos no site ou no painel administrativo.

A WozBank atua como provedora de tecnologia e intermediadora de pagamentos conforme a natureza de cada transação e a regulamentação aplicável. Salvo disposição expressa em contrato específico, a WozBank não é parte da relação de consumo entre Vendedor e comprador final, não garante o conteúdo comercializado pelo Vendedor e não substitui obrigações legais, fiscais ou contratuais do Vendedor perante seus clientes.

4. Produtos, conteúdos e responsabilidades do Vendedor

O Vendedor é integralmente responsável pelos produtos, serviços, cursos, comunidades, assinaturas, promessas comerciais, materiais entregues, política de reembolso, suporte ao consumidor, cumprimento de prazos e conformidade legal de sua operação.

É vedado utilizar a Plataforma para comercializar ou veicular conteúdos ilícitos, fraudulentos, enganosos, que violem direitos de terceiros, que envolvam jogos de azar não autorizados, produtos financeiros não permitidos, conteúdo adulto sem conformidade legal, esquemas piramidais, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade proibida por lei ou por políticas de risco da WozBank e de seus parceiros de pagamento.

• Garantir base legal para tratamento de dados de compradores e alunos, quando aplicável;
• Informar de forma clara preço, recorrência, entregáveis, prazos e política de cancelamento;
• Honrar solicitações de arrependimento, reembolso e suporte conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas;
• Manter registros fiscais, notas e obrigações tributárias decorrentes de suas vendas.

5. Pagamentos, taxas e repasses

Os valores transacionados, prazos de liquidação, taxas por meio de pagamento, chargebacks, estornos, antecipações, reservas de segurança e demais condições comerciais serão informados no site, no painel ou em comunicações oficiais da WozBank, podendo variar conforme o perfil de risco, volume, histórico e produto comercializado.

Salvo previsão em contrário, a WozBank não cobra mensalidade fixa pela utilização básica da Plataforma, remunerando-se pelas taxas incidentes sobre transações aprovadas ou pelos serviços adicionais contratados.

Valores sujeitos a contestação, suspeita de fraude, chargeback, disputa ou descumprimento destes Termos poderão ser retidos, compensados ou debitados do saldo do Vendedor, inclusive para cobrir prejuízos, multas de bandeiras/adquirentes e custos operacionais comprovados.

6. Chargebacks, disputas e reembolsos

O Vendedor reconhece que transações com cartão, carteiras digitais e outros meios podem ser contestadas por compradores ou instituições financeiras. Cabe ao Vendedor acompanhar disputas, apresentar evidências quando solicitado e arcar com valores estornados, multas e taxas correlatas quando aplicável.

A WozBank poderá debitar automaticamente valores contestados do saldo disponível ou de repasses futuros. Persistindo saldo negativo, o Vendedor deverá regularizar a situação no prazo indicado, sob pena de suspensão da conta e medidas de cobrança.

7. Assinaturas, links de pagamento e checkout

Ferramentas de assinatura, cobrança recorrente, trial, funis, links de pagamento e checkout devem ser configuradas de forma transparente quanto a valores, periodicidade, renovação automática e cancelamento.

O Vendedor é responsável por testar fluxos de compra, páginas de oferta, entregáveis digitais e comunicações automáticas antes de disponibilizá-los ao público. A WozBank não se responsabiliza por erros de configuração, preços incorretos ou promessas feitas pelo Vendedor fora da Plataforma.

8. Segurança, disponibilidade e propriedade intelectual

Empregamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o mercado de pagamentos digitais, incluindo práticas alinhadas a padrões de segurança de dados de cartão (PCI DSS) quando aplicável, monitoramento antifraude e controles de acesso.

A Plataforma, marcas, software, layout, APIs, documentação e demais ativos da WozBank são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida engenharia reversa, cópia não autorizada, scraping abusivo ou uso da infraestrutura para finalidade diversa da contratada.

Interrupções por manutenção, falhas de terceiros, casos fortuitos ou força maior poderão ocorrer. A WozBank envidará esforços razoáveis para restabelecer serviços essenciais, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

9. Suspensão, encerramento e alterações

A WozBank poderá suspender ou encerrar contas, reter repasses ou limitar funcionalidades diante de suspeita de fraude, chargeback elevado, violação destes Termos, ordem de autoridade competente ou risco reputacional/regulatório.

O Vendedor pode solicitar encerramento da conta observando pendências financeiras, chargebacks em aberto, obrigações com compradores e prazos de retenção legal ou contratual.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso no painel ou publicação nesta página. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

10. Legislação aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da WozBank, salvo disposição legal em contrário em relações de consumo quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para help@wozbank.com, informando nome, e-mail cadastrado e descrição objetiva da solicitação.